Súmulas do Conselho Superior - 2016
Súmula da 35.ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 16/02/2016
Súmula da 17ª. Reunião Extraordinária do Conselho Superior - 15/03/16
Súmula da 36.ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 19/04/2016
Súmula da Terceira Fase da 15ª Reunião Extraordinária - 24/05/2016
Súmula da 37.ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 21/06/2016
Súmula da 38.ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 16/08/2016
Súmula da 19.ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior - 06/09/2016
Súmula da 39ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 20/10/2016
Súmula da 20.ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior - 14/11/2016
Súmula da 21.ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior - 21/11/2016
Súmula da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 13/12/2016
Adendo à Sumula da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - 19/12/2016
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