Jovem Aprendiz
A aprendizagem profissional, também conhecida como Programa Jovem Aprendiz ou Menor Aprendiz, está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Federal de Brasília, possibilita ao estudante regularmente matriculado no IFB, com idade entre 14 e 24 anos incompletos, ser contratado como aprendiz por empresas obrigadas a cumprir cotas de aprendizagem. É importante ressaltar que a idade máxima de 24 anos não se aplica a aprendizes com deficiência, conforme o art. 44 do Decreto nº 11.479/2023.
Dessa forma, qualquer estabelecimento interessado em contratar estudantes do Instituto Federal de Brasília na condição de aprendizes e nas áreas de formação técnica do IFB, poderá solicitar aos campi ofertantes de programas de aprendizagem o encaminhamento de estudantes para participarem de seleção e posterior contratação.
A jornada de trabalho do estudante aprendiz compreenderá as horas destinadas às atividades teóricas e às atividades práticas, simultâneas ou não, estabelecidas no programa de aprendizagem de cada um dos cursos técnicos de nível médio ou de Formação Inicial e Continuada - FIC, ofertados pelo IFB.
O estudante do IFB contratado na condição de aprendiz terá sua carteira de trabalho (CTPS) devidamente assinada e receberá, mensalmente, remuneração para o desenvolvimento da sua jornada de trabalho no estabelecimento contratante, incluídas as horas dedicadas à sua formação técnica no IFB, dentre outros direitos trabalhistas previstos em legislação.
Para que estudantes do IFB - de cursos técnicos de nível médio ou de Formação Inicial e Continuada - FIC, sejam contratados como aprendizes, o curso no qual estão matriculados deve estar validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e cadastrado no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP.
Relação de cursos cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP (sistema Mais Aprendiz)
Campus |
Curso |
Brasília |
Técnico em Administração- subsequente (curso completo) |
Brasília |
Técnico em Administração- subsequente (módulos II e III) - em fase de validação |
Estrutural |
Técnico em Manutenção Automotiva - subsequente (curso completo) |
Estrutural |
Técnico em Manutenção Automotiva - subsequente (ciclos II, III e IV) |
Gama |
Técnico em Logística - subsequente (curso completo) |
Planaltina |
Técnico em Agroindústria - subsequente (curso completo) |
Planaltina |
Técnico em Agroindústria - subsequente (módulos C e A) |
Planaltina |
Técnico em Agroindústria - subsequente (módulos C e parte do B) |
Planaltina |
Técnico em Agropecuária - subsequente (curso completo) |
Planaltina |
Técnico em Agropecuária - subsequente (módulos II e III) |
Taguatinga |
Técnico em Manutenção e Suporte em Informática - subsequente (curso completo) |
Taguatinga |
Técnico em Manutenção e Suporte em Informática - subsequente (módulos II e III) |
Taguatinga |
Técnico em Eletromecânica - subsequente (curso completo) |
Taguatinga |
Técnico em Eletromecânica - subsequente (módulos II, III e IV) |
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Para maiores informações, entre em contato com a Coordenação de Extensão e Estágio dos campi ou com a Diretoria de Programas e Articulação com a Sociedade - DPAS, situada na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura do IFB, através dos e-mails a seguir:
* Campus Brasília - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Ceilândia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Estrutural - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Gama - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Planaltina - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Recanto das Emas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Riacho Fundo - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Samambaia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus São Sebastião - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* Campus Taguatinga - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* DPAS - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fique por dentro!
Saiba mais sobre a Aprendizagem Profissional...
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
- Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018
- Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021
- Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022
- Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023.
- Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023.
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