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Quitação de Multa

Criado: Quarta, 30 de Março de 2022, 10h28 | Publicado: Quarta, 30 de Março de 2022, 10h28 | Última atualização em Quarta, 07 de Junho de 2023, 06h26 | Acessos: 1493

De acordo com o Art. 20 da Instrução Normativa 11/2022 - RIFB/IFBRASILIA, de 13 de setembro de 2022,​​​​​​​ que dispõe sobre regulamentação da quitação de multas por atraso na devolução de material do Sistema de Bibliotecas do Instituto Federal de Brasília:

"O atraso na devolução de itens emprestados acarretará multa no valor de R$ 0,50* (cinquenta centavos) por dia de atraso e por material (exceto finais de semana e feriados)".

Art. 3o O débito referente ao disposto no Artigo 2o desta instrução normativa deverá ser quitado da seguinte forma:

  1. Em pecúnia:
  2. Em doação de livros de obras literárias ou livros técnicos científicos que possuem relação com os cursos ofertados pelo campus. 

Art. 4o O usuário deverá comprovar a quitação do débito de que trata o inciso I do       Artigo 3o, mediante apresentação ou envio, para o e-mail da biblioteca, de comprovante de depósito ou transferência eletrônica.

  • 1°: Nos casos de que trata o inciso II do Artigo 3o, deve-se emitir um termo de doação, contendo o título, autor, editora, ano, valor do livro e, se possível, a nota fiscal da compra.
  • 2°: O não cumprimento do disposto neste artigo enseja o bloqueio do usuário aos serviços oferecidos pela Biblioteca, sem prejuízo das demais penalidades legais.

Art. 5o Estudantes considerados em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão, mediante consulta ao Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), ter desconto de até 75% em caso de multa que ultrapasse o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Art. 6o Os casos omissos serão analisados pela Comissão Permanente do Sistema de Bibliotecas e pelas Coordenações de Biblioteca.

* Exceto tablet educacional, item disponível na Biblioteca Brasília. Neste caso, a multa é de R$2,00 por dia de atraso, conforme regulamento próprio.

Importante: Antes de gerar a GRU, confirme o valor com a biblioteca no qual a multa foi gerada. Encaminhe um e-mail com seu nome completo, curso e matrícula e solicite informações sobre a pendência.

 

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