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Normativos - Assistência Estudantil

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Resolução nº 41/2020 RIFB/IFB - Aprova a Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Brasília

Portaria nº 24/2021 - Estabelece critérios e procedimentos para a realização de estudo socioeconômico e cálculo do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) dos estudantes para fins de classificação nos programas da Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFB.

NT 3/2022 - CPAPE/DRPE/PREN/RIFB/IFBRASILIA - Nota técnica sobre a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Técnico-Científico

NT 2/2022 - CPAPE/DRPE/PREN/RIFB/IFBRASILIA - Nota técnica sobre a execução dos Programas da Assistência Estudantil em períodos de greve.

NT 2/2021 - CPAPE/DRPE/PREN/RIFB/IFBRASILIA - Nota técnica sobre a execução do Programa Auxílio Emergencial

NT 1/2022 - CPAPE/DRPE/PREN/RIFB/IFBRASILIA - Nota técnica sobre o prazo de validade do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)

Instrução Normativa nº 2/2023 - RIFB/IFBRASÍLIA - Estabelece as orientações para pagamento de Auxílio Alimentação aos estudantes do Ensino Médio Integrado e Proeja (ANEXO).

Portaria nº 6/2023 - Estabelece fluxo para encaminhamento de demandas ao Conselho Tutelar e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 2.2024 - Estabelece as diretrizes e orientações para o pagamento de Auxílio Alimentação aos estudantes do Ensino Médio Integrado e Proeja no ano letivo de 2024.

Nota Técnica 1/2024/PREN/RIFB/BRASÍLIA - Orientações acerca da apuração de frequência nos programas da Política de de Assistência Estudantil do IFB, Auxílio Alimentação e Bolsa Formação - PROEJA em períodos de greve.

Nota Técnica 1.2024/CPAPE/DRPE/PREN/RIFB/IFBRASILIA - Concessão dos Auxílios dos programas da Assistência Estudantil para estudantes em programas de intercâmbio.

LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Nova Política Nacional de Assistência Estudantil

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