Dispensa de Licitação: nº 38/2023
Dispensa de Licitação: nº 38/2023
UASG: 158143
Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar - Lei 11.947/2009) em 2023-24 com recursos financeiros repassados pelo FNDE ao IFB.
Processo Nº 23133.000519.2023-82
Data de Publicação da Compra: 29/12/2023
Empresas contratadas:
- ASSOCIAÇÃO MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ORGÂNICOS E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, CNPJ n° 16.619.631/0001-23;
- COOPERATIVA CENTRAL DO CERRADO LTDA, CNPJ nº 12.473.840/0001-50
Valor da despesa: R$ 110.149,64 ( cento e dez mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)
Fundamento legal: § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020 e com as alterações promovidas pela Resolução RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, segundo disposto nos autos do presente processo, considerando o resultado do edital de chamada pública nº 1/2023.
Mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
registrado em:
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