Acesso à Informação

O SIC/IFB, vinculado à Ouvidoria, está à disposição para atender todas as demandas por acesso à informação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.

O SIC/IFB receberá os pedidos de acesso à informação por meio do sistema eletrônico e-SIC e presencialmente nos Protocolos da Reitoria e dos Campi.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

O pedido de informação poderá ser feito:

Pela internet: falabr.cgu.gov.br

Presencialmente, por meio da entrega de formulário de solicitação de informação nos protocolos da Reitoria e dos Campi. (Clique aqui e acesse os formulários).

Acesse outros documentos sobre a Lei de Acesso à Informação:

Fluxograma de Atendimento ao Pedido de Informação

Norma de criação do SIC/IFB.

Portaria normativa nº 02, de 10 de junho de 2013
Define os procedimentos para o fornecimento de cópias de documentos e vista de autos de processo administrativo quando solicitado via Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/IFB –, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB.

Relatórios Anuais