EaD consegue manter direito ao Passe Livre para estudantes

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DFTrans) acatou, nesta semana, o pedido da Coordenação Geral da Educação a Distância (EaD) do Instituto Federal de Brasília para manter o beneficio do Passe Livre Estudantil aos alunos dos cursos técnicos. O direito à gratuidade no transporte público do DF seria suspenso a todos os estudantes da modalidade a distância.

Para o DFTrans, os alunos da EaD não se enquadravam no perfil de beneficiário devido ao trecho da Lei nº 4.462, de 13 de Janeiro de 2010, que trata do assunto, que diz: “Art. 1º – fica assegurado aos estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana e rural, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula, reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério de Educação e alunos de faculdades teológicas ou instituições equivalentes, os quais residam ou fazem estágio obrigatório a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados."

No entanto, foi justamente baseado nesta resolução que a EaD defendeu o direito dos alunos à gratuidade no transporte coletivo do DF, já que todos os cursos ofertados têm carga horária superior a 200 horas, requisito estabelecido na lei. O texto não estabelece se o curso deve ser a Distância ou Presencial.

Além disso, a EaD argumentou que os estudantes têm um encontro presencial semanalmente no Polo de Apoio, e também podem ir às unidades a qualquer tempo para participar de plantão de dúvidas ou de pesquisa personalizada. Por isso, de acordo com a EaD, os alunos têm direito ao Passe Estudantil proporcional aos encontros presenciais. 

Agora, para manter o Passe Livre, os estudantes devem fazer o recadastramento no site do DFTrans, assim como todos os alunos beneficiados. Para isso, é preciso solicitar junto às Coordenações de Polo a declaração para o Passe Livre Estudantil que contenha a informação dos dias de encontro presencial do curso.

Para atualizar o cadastro no DFTrans, clique aqui.