Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas

Documentação Básica

Documentos para matrícula

- CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS:

I. Documento de identificação válido e com foto (carteira de identidade; carteiras de registro profissional; carteira de trabalho ou passaporte);

II. Certidão de Nascimento ou Casamento;

III. Comprovação de quitação eleitoral para os candidatos maiores de 18 anos: comprovante de votação da última eleição ou declaração de quitação com a Justiça Eleitoral: www.tse.jus.br;

IV. Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, obtido até a data da matrícula (Histórico escolar ou Certificado de conclusão de Nível Médio ou de outro curso Técnico de Nível Médio; Certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ou de Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos ou de Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos Sistemas Estaduais de Ensino);

V. Duas fotos 3x4 idênticas e recentes;

VI. CPF - Cadastro de Pessoa Física, se não estiver na carteira de identidade;

VII. Comprovante de residência com CEP ou declaração de próprio punho;

VIII. Certificado de reservista ou de dispensa de corporação, para maiores de 18 anos do sexo masculino (Obs.: O candidato com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos completos está dispensado da apresentação do documento);

IX. Declaração, redigida e assinada pelo próprio candidato, de que na condição de estudante não ocupa simultaneamente, no curso de graduação, outra vaga em instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.

Vagas reservadas - Lei nº 12.711 / 2012

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012) - L1

I - Cópia e original dos documentos informados no campo "cadastro da documentação básica - Documentos para matrícula".

II. Histórico ou declaração escolar que comprove que o candidato cursou integralmente todos os anos do ensino médio em escola pública; ou certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou certificado de conclusão do ensino médio com base no exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;

III. Todos os candidatos que concorrem pela reserva de vagas para egressos de escola pública com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) deverão apresentar:

a) Declaração de residência ou cópia do comprovante de endereço em nome do candidato ou de um dos membros do grupo familiar;

b) Cópia do documento de identificação válido e com foto (Carteira de identidade; Carteiras de Registro Profissional; Carteira de Trabalho ou Passaporte) de todos os membros do grupo familiar;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros do grupo familiar;

d) Declaração do responsável pela família informando se recebe ou não pensão alimentícia.

IV. Além dos documentos descritos no item anterior, serão utilizados para aferir a renda familiar bruta mensal:

PARA TRABALHADORES ASSALARIADOS

a) Contracheques ou declaração do empregador, constando cargo e salário mensal atualizados;

b) CTPS registrada e atualizada (frente e verso, página do último registro de contrato de trabalho - caso já tenha sido registrada - e a próxima em branco) ou carnê do INSS com recolhimento em dia;

c) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos;

d) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;

e) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

PARA ATIVIDADE RURAL

a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;

b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;

e) Notas fiscais de vendas.

PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

a) Extrato mais recente do pagamento do benefício;

b) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos;

c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

PARA AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses;

b) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;

c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso.

RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

a) Contrato ou declaração de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimentos;

b) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos;

c) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

DESEMPREGADOS OU DO LAR

a) CTPS registrada e atualizada (frente e verso, página do último registro de contrato de trabalho caso já tenha sido registrada - e a próxima em branco); b) Termo de Rescisão do último contrato de trabalho e comprovante de recebimento do Seguro-Desemprego;

c) Declaração informando que está desempregado e se exerce ou não trabalho esporádico, ser recebe pensão, renda de aluguel e/ou arrendamento bem como os valores recebidos;

d) Declaração informando se exerce ou não, alguma atividade remunerada, se recebe pensão, pensão alimentícia, renda de aluguel e/ou arrendamento.

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012) - L2

I - Cópia e original dos documentos informados no campo "cadastro da documentação básica - Documentos para matrícula".

II. Declaração de próprio punho (autodeclaração), atestando sua condição racial;

III. Histórico ou declaração escolar que comprove que o candidato cursou integralmente todos os anos do ensino médio em escola pública; ou certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou certificado de conclusão do ensino médio com base no exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;

IV. Todos os candidatos que concorrem pela reserva de vagas para egressos de escola pública com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) deverão apresentar:

a) Declaração de residência ou cópia do comprovante de endereço em nome do candidato ou de um dos membros do grupo familiar;

b) Cópia do documento de identificação válido e com foto (Carteira de identidade; Carteiras de Registro Profissional; Carteira de Trabalho ou Passaporte) de todos os membros do grupo familiar;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros do grupo familiar;

d) Declaração do responsável pela família informando se recebe ou não pensão alimentícia.

V. Além dos documentos descritos no item anterior, serão utilizados para aferir a renda familiar bruta mensal:

PARA TRABALHADORES ASSALARIADOS

a) Contracheques ou declaração do empregador, constando cargo e salário mensal atualizados;

b) CTPS registrada e atualizada (frente e verso, página do último registro de contrato de trabalho - caso já tenha sido registrada - e a próxima em branco) ou carnê do INSS com recolhimento em dia;

c) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos;

d) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;

e) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

PARA ATIVIDADE RURAL

a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;

b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;

e) Notas fiscais de vendas.

PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

a) Extrato mais recente do pagamento do benefício;

b) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos;

c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

PARA AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses;

b) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;

c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso.

RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

a) Contrato ou declaração de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimentos

b) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pelo menos;

c) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

DESEMPREGADOS OU DO LAR

a) CTPS registrada e atualizada (frente e verso, página do último registro de contrato de trabalho caso já tenha sido registrada - e a próxima em branco);

b) Termo de Rescisão do último contrato de trabalho e comprovante de recebimento do Seguro-Desemprego;

c) Declaração informando que está desempregado e se exerce ou não trabalho esporádico, ser recebe pensão, renda de aluguel e/ou arrendamento bem como os valores recebidos;

D) Declaração informando se exerce ou não, alguma atividade remunerada, se recebe pensão, pensão alimentícia, renda de aluguel e/ou arrendamento.

Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012) - L5

I - Cópia e original dos documentos informados no campo "cadastro da documentação básica - Documentos para matrícula".

II. Histórico ou declaração escolar que comprove que o candidato cursou integralmente todos os anos do ensino médio em escola pública; ou certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou certificado de conclusão do ensino médio com base no exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012) - L6

I - Cópia e original dos documentos informados no campo "cadastro da documentação básica - Documentos para matrícula".

II. Declaração de próprio punho (autodeclaração), atestando sua condição racial;

III. Histórico ou declaração escolar que comprove que o candidato cursou integralmente todos os anos do ensino médio em escola pública; ou certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou certificado de conclusão do ensino médio com base no exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

Vagas reservadas - Ações afirmativas do IFB

Candidatos Reserva de vagas para candidatos de Agricultura Familiar (AF) - V366

I - Cópia e original dos documentos informados no campo "cadastro da documentação básica - Documentos para matrícula".

II. Certidão ou declaração de associação de classe, associação de moradores, da Embrapa, da Emater, INCRA ou de outra instituição de fomento à produção rural registrada e reconhecida que ateste a situação de agricultor; carteira ou comprovante de que faz parte de associação ou cooperativa rural; termo de cessão de terras do INCRA (para os assentados da reforma agrária) ou ainda, ter a profissão de agricultor registrada na carteira de trabalho.

Candidatos Reserva de vagas para pessoa com deficiência (PCD) - V367

I - Cópia e original dos documentos informados no campo "cadastro da documentação básica - Documentos para matrícula".

II. Laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).