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Institucional
ESTÁGIO PROBATÓRIO
1. CONCEITO A avaliação de desempenho é obrigatória durante o Estágio Probatório, conforme disposto no Art. 20 da Lei nº 8112/90, combinado com Art. 41 da Constituição federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98; Todo servidor aprovado em concurso público está habilitado para a função que exerce, o objetivo deste procedimento é contribuir para a perfeita...
Registrado em: Institucional
Última atualização em 05/05/2023, 14h17
- publicado
- 31/12/21
- 11h25
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