Normas e Orientações sobre Integridade Pública
As ações da Unidade de Gestão da Integridade do IFB são orientadas pelas normas, regulamentos, guias e recomendações listadas abaixo.
Normas e Regulamentos:
Decreto n. 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor do Poder Executivo Federal
Instrução Normativa Conjunta PR e CGU n. 1/2016 - Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança no Poder Executivo Federal
Decreto n. 9.203/2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal
Portaria CGU n. 57/2019 - Procedimentos para estruturação dos Programas de Integridade na Administração Pública Federal
Decreto n. 10.756/2021 - Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal
Guias orientativos:
Coleção Programas de Integridade da CGU - Guias práticos para implementação de ações e unidades de integridade
Recomendações e análises da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico:
Redes Sociais