Comissão de Ética (COET)

Código de Conduta Ética (ainda em fase de consulta pública)

Criada pela Portaria Nº 223 de 19 de outubro de 2009, a Comissão de Ética (Coet) do Instituto Federal de Brasília (IFB) tem como tarefa orientar e aconselhar os servidores do IFB sobre a ética profissional do servidor no trato com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente a legislação sobre atos suscetíveis de censura.

Compete à Comissão de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores do Instituto Federal de Brasília e aplicar o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os trabalhos da Comissão devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - Proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;
II - Proteção à identidade do denunciante, se este assim o desejar; e
III - Independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos.

A COET pode ser acessada por meio de e-mail ou pessoalmente durante as reuniões ordinárias da comissão. Denúncias também podem ser protocoladas em cada Campus e encaminhadas em envelope lacrado à Comissão de Ética.

Contatos
e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: SEPN 504, Bloco A, 3º Andar – Ed. Ana Carolina – Brasília – DF. CEP: 70.730 – 521.

Legislação relacionada à Coet

Histórico
Em 22 de junho de 1994 foi aprovado o Decreto nº 1.171 aprovando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Por meio do Decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007 foi instituído o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal, incentivando a criação de comissões de ética pelas instituições e autarquias públicas com o objetivo de promover os valores éticos no ambiente de trabalho e concorrer para a solução de conflitos.

No Instituto Federal de Brasília a Comissão de Ética (COET) foi estabelecida em 19 de outubro de 2009 por meio da Portaria nº 223 e regulamentada pela Portaria nº 120 de 23 de março de 2010 e Portaria nº 314 de 22 de junho de 2010. A COET é constituída por três membros titulares, dentre eles o seu presidente, tendo seus respectivos suplentes, que assumem as atividades da comissão na impossibilidade de comparecimento do titular. Conta, ainda, com a Secretaria Executiva, ligada diretamente ao gabinete do Reitor.

A COET deliberou e aprovou seu regimento interno em 11 de junho de 2010; Este documento norteia suas ações e deliberações. Esse regimento tem como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A Comissão de Ética, no âmbito do Instituto Federal de Brasília, tem como competência o zelo pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, aconselhar sobre a ética profissional no serviço público, apurar processos éticos e zelar pelo cumprimento dos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A COET reúne-se mensalmente, todas as quintas-feiras da segunda semana de cada mês, na sala de reunião da Reitoria, a fim de realizar deliberações e organizar seu plano de trabalho. Além das reuniões ordinárias, podem ser convocadas, a qualquer momento, reuniões extraordinárias a fim de tratar de assuntos urgentes.

Composição
A COET é composta por três membros titulares e três membros suplentes, além da Secretária Executiva ligada diretamente ao gabinete do Reitor. Atualmente, está organizada da seguinte forma:
William Neres de Araújo
Presidente (Portaria nº 223 de 19 de outubro de 2009)
Mandato de 3 anos
Início em: outubro de 2009                                         Término em: outubro de 2012

Luciano de Andrade Gomes
Suplente (Portaria nº 314 de 22 de junho de 2010)
Mandato de 3 anos
Início em: Junho de 2010                                         Término em: Junho de 2013

Joyce Silva dos Santos
Membro Titular (Portaria nº 314 de 22 de junho de 2010)
Mandato de 2 anos
Início em: Outubro de 2009                                            Término em: Outubro de 2011

Ednízia de Araújo Kun
Suplente (Portaria nº 314 de 22 de junho de 2010)
Mandato de 2 anos
Início em: Outubro de 2009                                             Término em: Outubro de 2011

Rosane Cavalcante de Souza
Secretária Executiva (Portaria nº 120 de 23 de março de 2010)

MEMBROS ANTIGOS

Hugo Faria da Silva
Membro Titular (Portaria nº 223 de 19 de outubro de 2009)
Mandato de 1 ano
Início em: outubro de 2009                                           Término em: outubro de 2010

Amantino Maciel
Suplente (Portaria nº 223 de 19 de outubro de 2009)
Mandato de 1 ano
Início em: outubro de 2009                                               Término em: outubro de 2010

Aline Rocha Souza Santana
Suplente (Portaria nº 223 de 19 de outubro de 2009)
Mandato de 1 ano
Início em: outubro de 2009                                               Término em: junho de 2010