Fica suspensa, por cento e vinte dias, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de Janeiro de 2017. Também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida. A suspensão de não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.