Manifesto em defesa da educação como direito público

Dezesseis Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D- quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

Frentes:

- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;
- Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
- Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;
- Frente Parlamentar Mista da Educação;
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
- Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Entidades e movimentos:

- ABdC - Associação Brasileira de Currículo;
- ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;
- ABRAPEC- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;
- ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
- ANPG - Associação Nacional dos Pós-Graduandos;
- APUBH- Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco;
- ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
- CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras;
- CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
- FDE - Fórum Distrital de Educação;
- FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;
- FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;
- FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;
- FORPIBID RP - Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;
- Fórum Estadual de Educação do Pará ;
- MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens;
- MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;
- Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;
- SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia;
- Sinasefe - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
- UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
- UNE- União Nacional dos Estudantes;
- União Paranaense dos Estudantes
- União Estadual dos Estudantes do Ceará Livre
- União Estadual dos Estudantes do Amazonas
- União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso.
- União dos estudantes da Bahia
- União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
- DCE UFPR
- DCE UNIFAP
- DCE UFV
- DCE UNILA
- DCE Estácio (Bahia)
- DCE UFMA
- Centro Acadêmico de Pedagogia Anísio Teixeira - UNIFAP, campus Santana.
- Centro Acadêmico de filosofia Rauliette Diana - UNIFAP
- Centro Acadêmico de Letras Felipe Brito-UNIFAP campus santana.
-ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;
-ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional;
-ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
-ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;
-CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade;
-CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
-FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
-FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;
-FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
-Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;
-Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;
-Observatório do Conhecimento;
-Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
-SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática
-SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:

Afonso Florence (PT/BA)
Afonso Motta (PDT/CE)
Airton Faleiro (PT/PA)
Alencar Santana Braga (PT/SP)
Alessandro Molon (PSB/RJ)
Alexandre Padilha (PT/SP)
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Áurea Carolina (PSOL/MG)
André Figueiredo (PDT/CE)
Bacelar (PODEMOS/BA)
Benedita da Silva (PT/RJ)
Beto Faro (PT/PA)
Bira do Pindaré (PSB/MA)
Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Carlos Veras (PT/PE)
Carlos Zarattini (PT/SP)
Célio Moura (PT/TO)
Danilo Cabral (PSB/PE)
David Miranda (PSOL/RJ)
Dionisio Marcon (PT/RS)
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Elias Vaz (PSB/GO)
Elvino Bohn Gass (PT/RS)
Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;
Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
Frei Anastácio (PT/PB)
Glauber Braga (PSOL/RJ)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Helder Salomão (PT/ES)
Henrique Fontana (PT/RS)
Idilvan Alencar (PDT/CE)
Ivan Valente (PSOL /SP)
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
João Daniel (PT/SE)
João H. Campos (PSB/PE)
Jorge Solla (PT/ BA)
José Airton Cirilo (PT/CE)
José Guimarães (PT/ CE)
Joseildo Ramos (PT/BA)
José Ricardo (PT/AM)
Júlio Delgado (PSB/MG)
Leonardo Monteiro (PT/MG)
Luiza Erundina (PSOL/SP)
Luiziane Lins (PT/CE)
Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;
Maria do Rosario (PT/ RS)- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
Marília Arraes (PT/PE)
Mauro Nazif (PSB/RO)
Merlong Solano (PT/PI)
Natália Bonavides (PT/RN)
Nilto Tatto (PT/SP)
Odair Cunha (PT/MG)
Padre João (PT/MG)
Patrus Ananias (PT/MG)
Paulão (PT/AL)
Paulo Guedes (PT/MG)
Paulo Pimenta (PT/RS)
Paulo Teixeira (PT/SP)
Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação;
Reginaldo Lopes (PT/MG)- presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
Rejane Dias (PT/PI)
Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
Rubens Otoni (PT/GO)
Rui Falcão (PT/SP)
Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;
Tabata Amaral (PDT/SP)
Taliria Petrone (PSOL/RJ)
Túlio Gadelha (PDT/PE)
Valmir Assunção (PT/BA)
Vander Loubet (PT/MS)
Vicentinho (PT/SP)
Waldenor Pereira (PT/BA)
Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara;
Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
Zé Carlos (PT/MA)
Zé Neto (PT/BA)

Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto:

Cid Gomes (PDT/CE)
Eliziane Gama (Cidadania/MA)
Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Humberto Costa (PT/PE)
Jaques Wagner (PT/BA)
Jean Paul Prates (PT/RN)
Leila Barros (PSB/DF)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Plínio Valério (PSDB/AM)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;
Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;
Zenaide Maia (PROS/RN)

Fonte: CONIF