Nota de esclarecimento do Conif

Diante do quadro de mobilização dos servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica e da greve instalada em algumas unidades dessa Rede, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (Conif) vem a público se pronunciar em relação à atual conjuntura.

Através de sua relação com o governo federal, este Conselho atendeu, de imediato, a solicitação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) - Ofício Sinasefe 261/2011, de 23 de agosto - e contribuiu efetivamente para o estabelecimento das negociações entre governo e Sindicato, na perspectiva de acordo acerca das reivindicações e encerramento  da greve deflagrada no último mês de agosto. Contudo, entendemos que os diálogos sobre a pauta de greve e a busca de soluções que tragam de volta a normalidade institucional cabem ao Ministério da Educação (MEC) e ao Sinasefe.

É imprescindível reconhecer o empenho do Ministério da Educação e do Ministro Fernando Haddad. Também acreditamos que não faltará, por parte do Ministério do Planejamento (Mpog), disposição em debater com os servidores e gestores a pauta colocada neste momento.

O Conif reafirma sua luta pela promoção da Educação Profissional e Tecnológica com a qualidade pela qual são reconhecidos os Institutos Federais. Para isso, sempre buscamos, firmemente e de forma continuada, ter melhores condições de trabalho para nossos servidores e instituições cada vez mais qualificadas para nossos alunos.

Faz-se necessária a instalação imediata do Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração e conclusão, ainda este ano, de uma nova proposta de carreira para os servidores técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que corrija as distorções identificadas nos atuais planos de carreira. Em nossa avaliação, a manutenção da atual situação salarial coloca em risco a ocupação dos quadros por novos servidores, ou mesmo a permanência dos que hoje trabalham em nossas instituições - em particular, quando as carreiras das Universidades são mais atraentes para os docentes titulados. Mesmo com a recomposição salarial alcançada pelo Governo Lula, os salários acumulam uma defasagem histórica, que os colocam fora da realidade do mercado de trabalho.

Este Conselho considera urgente a regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008. Neste sentido, já se pronunciou junto ao Ministério da Educação, por meio dos ofícios nº 59, de 16 de maio de 2011, e nº 66, de 31 de maio de 2011, bem como o de nº 82, de 1º de julho de 2011, encaminhado também ao Mpog com a apresentação de minuta de texto para a referida regulamentação.

Faz-se fundamental equacionar a interiorização sempre crescente dos novos campi da Rede Federal com a criação de políticas de incentivo à fixação dos servidores e/ou flexibilização das políticas de locomoção (auxílio-transporte), sem o que se torna ainda maior a dificuldade para atração e manutenção de novos servidores em campi localizados em cidades do interior. Também é importante a discussão sobre as atividades cujo desenvolvimento exige o estabelecimento de turno ininterrupto e, consequentemente, jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A submissão pelo MEC do PL 2134/2011 ao Congresso Nacional mostra de forma inequívoca o compromisso do governo federal com a continuidade da expansão e com a complementação dos quadros de servidores dos campi já implantados. Sendo assim, nos comprometemos a acompanhar a tramitação junto ao Congresso, trabalhando por sua aprovação e implementação imediata dos concursos, após distribuição dos cargos pelo MEC.

Além dos GTs relacionados aos assuntos citados anteriormente, estamos abertos e dispostos a participar de outros grupos de trabalho que tratem de questões pertinentes e relevantes às condições de trabalho dos nossos servidores.

Na busca incessante de instituições sempre com melhor qualidade de ensino e de trabalho para todos os alunos e servidores dos Institutos Federais, estamos à disposição para contribuir com a construção de pontes e acordos destinados à promoção da Educação Profissional, Científica e Tecnológica pública, gratuita e com a qualidade necessária para alcançarmos um país desenvolvido com igualdade de oportunidades e sem pobreza.

Plenária da 4ª reunião extraordinária do Conif, em 5 e 6 de setembro de 2011.

Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Presidente do Conif