Política de Assistência Estudantil

A Assistência Estudantil é pautada no Decreto 7.234/2010 e, no IFB, consta delineada na Política de Assistência Estudantil (PAE). A PAE é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implementação de ações que buscam contribuir para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes, como garantia ao direito social à educação com qualidade e à uma formação integral (Resolução 41/2020 RIFB/IFB).

Possui os objetivos de democratizar e promover as condições de permanência dos estudantes como um dos meios para o êxito escolar; prevenir e minimizar a retenção, a reprovação e a evasão escolar por meio de ações de cunho pedagógico, psicológico e social, bem como por meio da oferta de programas específicos; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, dentre outros.

A Política de Assistência Estudantil do IFB é coordenada pela Pró-Reitoria de Ensino, por meio da Diretoria de Políticas Estudantis (DRPE) e da Coordenação de Permanência e Ações Pedagógicas Estudantis (CPAPE). A execução das ações e programas no âmbito dos campi são realizadas pelas Coordenações de Assistência Estudantil e Inclusão Social (CDAE).

As regras para participar da seleção para os programas são divulgadas por meio de editais lançados durante os períodos letivos.