Bolsa Permanência MEC

O Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC), operacionalizado pelo Ministério da Educação, foi instituído em 2013, e tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos superiores de graduação presencial, em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior.

De acordo com a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, que regulamenta o PBP/MEC, a análise e autorização dos cadastros dos candidatos considerarão:

1. Autodeclaração do Candidato;
2. Declaração da Comunidade do Candidato;
3. Declaração da Funai ou Declaração da Fundação Cultural Palmares; e
4. Termo de Compromisso do Bolsista.

Novas inscrições estão condicionadas à disponibilidade de vagas dentro dos períodos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Portaria 389/201, de 09 de maio de 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências

Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP