Dilma sanciona nesta quarta a lei de acesso ao ensino tecnológico

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona, nesta quarta-feira, 26, a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A cerimônia, no Palácio do Planalto, terá a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, de reitores e de estudantes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Durante a solenidade serão assinados dois decretos e uma medida provisória. Um dos decretos institui a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. Outro regulamenta o auxílio-avaliação educacional (AAE) para professores que participarem do Pronatec.

O Pronatec tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.

Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral. O Projeto de Lei nº 78/11, da Câmara dos Deputados, que será sancionado por Dilma, ainda estimula o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Até 2014, o programa beneficiará 8 milhões de brasileiros.

Entre as ações previstas pela nova lei está a bolsa formação, nas modalidades estudante e trabalhador. A Bolsa-Formação Estudante será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante. A Bolsa-Formação Trabalhador, por sua vez, será destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. O benefício será estendido a estudantes de cursos de educação profissional e tecnológica. Também institui o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.

O Pronatec também oferecerá vagas para educação a distância por meio da Rede e-Tec Brasil, a ser instituída pelo Ministério da Educação, de forma a ampliar e democratizar a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no país. A Rede e-Tec Brasil será constituída por meio de adesão de instituições integrantes da Rede Federal, de unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica e de instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.

O MEC assinará acordos de cooperação técnica com os ministérios interessados em participar da Bolsa Formação, em especial os ministérios do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego, por meio das ações com os beneficiários dos programas de transferência de renda e trabalhadores, respectivamente. Ainda neste ano serão oferecidas 55 mil vagas para os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria em diversos cursos.

Também estão sendo preparadas parcerias com os ministérios da Defesa, por meio do programa Soldado Cidadão, e do Turismo, com o programa Bem Receber na Copa.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério da Educação