Carta Aberta: A Rede Federal não pode parar

Redução, cortes e bloqueio no orçamento colocam em risco funcionamento das instituições federais de Educação Profissional. Com R$ 770 milhões a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no início do segundo semestre.

Caso não ocorra a reversão da situação orçamentária ora imposta, haverá um regresso aos patamares orçamentários do ano de 2010, o menor nos últimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, esse número mais que dobrou: são mais de um milhão de estudantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica.

O orçamento previsto pelo Governo Federal aos Institutos Federais, Cefets e Colégio Pedro II para 2021 foi 18,2% menor do que o do ano passado, ou seja, uma redução de R$ 431.897.262 milhões. Durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso Nacional, a Comissão Mista do Orçamento aplicou um corte linear de mais 43 milhões, ou seja, 2,2% no total dos recursos alocados em programações discricionárias nas instituições, tais como assistência estudantil, funcionamento, capacitação, dentre outros.

Já na sanção presidencial ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) ocorreu um novo corte, chamado de veto, desta vez de R$ 24,3 milhões, representando mais 1,2% do orçamento previsto. Portanto, desde que o PLOA foi para o Congresso Nacional até a sanção da LOA, a Rede Federal sofreu uma perda de, aproximadamente, R$ 500 milhões.

Após a sanção da LOA, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um novo bloqueio de mais 13,8% do já reduzido orçamento deste ano, representando R$273 milhões a menos no orçamento total da Rede Federal. Importante destacar que a Rede sempre priorizou a manutenção dos recursos voltado para a assistência estudantil. Contudo, após esse novo corte do governo, a assistência estudantil sofreu uma redução de 3,4%, o equivalente a R$ 13,5 milhões.

Além das complicações enfrentadas pelos cortes, outro fato que dificulta ainda mais a gestão orçamentária da Rede é que mais da metade do orçamento das instituições está condicionado ao envio de Projeto de Lei de Crédito Suplementar pelo governo e posterior aprovação pelo Congresso Nacional. Ou seja, no quinto mês do ano as instituições contam com somente R$ 847 milhões (42%) liberados do orçamento 2021, fato que inviabiliza quaisquer tipos de planejamento.

O contexto torna-se mais crítico pois, do valor liberado, nem tudo é possível ser utilizado (empenhado), uma vez que depende ainda do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do Governo Federal.

Tal medida levou as Instituições da Rede Federal a fazerem escolhas no pagamento das despesas correntes, tais como serviços de vigilância, limpeza, energia, água e insumos. Além disso, há atraso e até cancelamento de editais de ensino, pesquisa e extensão, tais como bolsas para atendimento à comunidade acadêmica.

Outro fator que merece atenção são os recursos de emendas parlamentares de 2020, que também estão represados. O levantamento realizado pelo Fórum de Planejamento (Forplan), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), verificou um débito de R$ 42 milhões de financeiro para pagar as despesas já liquidadas referentes a obras, equipamentos e custeio, tornando a Administração Pública inadimplente por falta de pagamento com empresas e fornecedores, o que pode ocasionar em desemprego e paralisação das obras em curso.

A informação inicial do governo era de que, com a aprovação da LOA o recurso seria liberado. Entretanto, uma nova informação, anunciada pelo MEC, diz ser preciso aguardar o decreto de programação orçamentária e financeira, previsto somente para o próximo dia 21 de maio.

Diante desse cenário caótico previsto para o ano de 2021, é preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal atuem em conjunto para uma mudança na situação aqui circunscrita. A Educação, além de um direito e bem inalienável da população brasileira, deve ser tratada como prioridade para o país, especialmente em tempos tão duros como os advindos da pandemia.

A provisão de recursos adequados para a continuidade das atividades de excelência produzidas no âmbito da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que tanto contribui para o crescimento e desenvolvimento do Brasil, é uma obrigação e responsabilidade da União. Sem o compromisso de que haverá um orçamento que garanta ao menos, o mínimo constitucional para o prosseguimento desse trabalho de referência internacional, a Rede Federal pode, desastrosamente, parar.

Brasília, 7 de maio de 2021.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)