Publicado decreto que regulamenta progressão por titulação de professor

O Decreto nº 7.806/2012, que regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 18 de setembro.

Pelo Decreto, o desenvolvimento na carreira do EBTT ocorrerá mediante progressão funcional por titulação e desempenho acadêmico, que poderá ser de um nível para outro dentro da mesma classe ou do último nível de uma classe para o primeiro nível da classe imediatamente subsequente. As quatro classes estão divididas em: D-I para DII, D-II para D-III, D-III para D-IV, e D-IV para D-V.

A publicação de ato do Ministro de Estado da Educação detalhará os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira do EBTT e para o cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação.

Clique aqui e acesse o Decreto nº 7.860.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conif.