Esclarecimento à comunidade do IFB acerca da contenção orçamentária

As instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica foram surpreendidas com a publicação do Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024, que trata da contenção orçamentária imposta pelo novo arcabouço fiscal. 

O valor que o IFB está impossibilitado de executar, devido à contenção orçamentária, é de R$7.865.248,00, que corresponde a 18% do montante total R$43.695.821,00, sendo R$6.576.394,00 gerenciados pelos Campi e R$1.288.854,00 pela Reitoria. Veja a seguir a série histórica do orçamento do IFB entre 2018 e 2024:

Apesar de o valor mencionado não ser considerado um corte,  o impedimento em executá-lo no momento acarreta prejuízo ao planejamento institucional e orçamentário previamente estabelecido, podendo vir a comprometer o fluxo de pagamentos mensais.

 O valor contingenciado afeta diretamente as ações de Funcionamento e de Assistência Estudantil e representa 18% do total recebido por cada unidade do IFB. A seguir é mostrado o quadro do impacto sofrido por cada unidade:

Para além do contingenciamento de 18% no orçamento destinado ao IFB, a instituição também foi surpreendida com a impossibilidade de emitir empenho com os recursos de emenda da bancada parlamentar devido a uma restrição/impedimento detectada quando da emissão de empenho no sistema. Sendo assim, há um total de R$11.866.954,00 impedidos de serem empenhados, incluindo recursos de custeio e de investimento.

Essa impossibilidade de empenho afeta diretamente a execução do planejamento de projetos institucionais previamente pactuados com a comunidade, envolvendo atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura e inovação que contribuem com a permanência, o êxito escolar e projetos de inclusão social, promoção do desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica, ações de ampliação e consolidação do complexo desportivo do IFB por meio de construção de ginásio, de quadras e reformas dos aparatos esportivos, apoio aos jogos interescolares,  revitalização e modernização da infraestrutura do IFB, climatização dos ambientes, apoio à manutenção dos campi e ampliação das ludotecas.

O IFB reconhece os esforços envidados pelo Ministério da Educação MEC/SETEC, que já repassou mais de R$ 8,4 milhões para a instituição entre os anos de 2023 e 2024 como parte da ação de consolidação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal, melhorando a infraestrutura existente e beneficiando estudantes.

No entanto, é necessário destacar que a limitação imposta ao orçamento por meio da contenção e a restrição de empenho de emenda de bancada trazem a preocupação com a possível inviabilidade de realização das ações planejadas caso essa situação não seja revertida em tempo hábil.  

Para evitar o comprometimento das atividades planejadas, o Instituto Federal de Brasília, juntamente com o Conif, busca apoio parlamentar no sentido de reverter esta situação o quanto antes, visando à garantia do orçamento necessário  para o pleno funcionamento das instituições da Rede Federal.

Além do esforço conjunto com o Conif, o IFB também está se articulando diretamente com a bancada do Distrito Federal e com a SETEC/MEC para reverter a restrição de empenho imposta no sistema. Ademais, internamente, a instituição tem estudado a possibilidade de replanejar as ações.

A gestão do IFB reforça seu compromisso com a transparência, atuando com altivez para que tenhamos condições de atender aos objetivos institucionais descritos na Lei nº 11.892/2008 e de cumprir com a sua missão institucional.

Colégio de Dirigentes do IFB