12 de Dezembro: Dia do Plano Nacional de Educação

No dia 12 de dezembro é comemorado o  Plano Nacional de Educação. A data é uma homenagem ao documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Conhecido como PNE, o Plano foi instituído em 2014, com o objetivo de direcionar esforços e ações para melhorar o ensino no país. 

O primeiro PNE surge pela primeira vez em 1962 a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei. 4.024/61. De início, tratou-se apenas de um conjunto de metas e objetivos para a educação nacional e só se concretizou efetivamente na constituição de 1988, no artigo 214. 

Atualmente o PNE prevê 20 metas a serem cumpridas até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, entre outras.

A criação de um plano nacional é importante para garantir a continuidade e a coerência das ações educacionais, independentemente de mudanças nos governos. O Plano busca assegurar o direito à educação de qualidade para todos. 

Apesar de enfrentar desafios, a exemplo da desigualdade de acesso e a valorização dos profissionais da educação, o Brasil tem apresentado algumas melhorias no ensino, como a redução da taxa de analfabetismo e aumento na qualidade do ensino superior.

Entre os temas mais atuais ligados ao PNE, destacam-se o impacto da pandemia de Covid-19, que aumentou as taxas de evasão escolar e aprofundou desigualdades, e o debate sobre o financiamento adequado da educação pública. Além disso, a revisão das metas não cumpridas, como a universalização do ensino em tempo integral, segue como um ponto de atenção na reta final do plano.

A data não só lembra a importância de políticas estruturadas, mas também evidencia a necessidade de políticas públicas de mobilização social para garantir a efetividade e a continuidade de estratégias que promovam uma educação inclusiva e de qualidade no Brasil.