Nota pública sobre a Alimentação Escolar

Desde o ano de 2023, o Instituto Federal de Brasília (IFB), autarquia federal, tem buscado recursos extra orçamentários para custear auxílio-alimentação (bolsa) para os estudantes do ensino médio (regular e Educação de Jovens e Adultos - EJA). Desde então, o IFB tem contado com apoio de emenda parlamentar para o pagamento da bolsa alimentação.

Diferentemente das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, que recebem repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a Rede Federal não é contemplada com esses recursos.

Vale destacar que não há uma rubrica específica para custear a alimentação escolar de forma universal no orçamento dos Institutos Federais. Há uma rubrica de assistência estudantil, voltada exclusivamente para os estudantes com alto índice de vulnerabilidade. O IFB tem uma política de assistência estudantil (PAE). A PAE é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implementação de ações que buscam contribuir para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes, como garantia ao direito social à educação com qualidade e à uma formação integral (Resolução nº 29/2024 - CS/RIFB/IFBRASILIA,  que altera os artigos 12, 15, 19 e 30 da Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Brasília – IFB, aprovada pela Resolução RIFB/IFB nº 41/2020).

Em 2024, tivemos um ano letivo diferenciado, em decorrência do movimento paredista ocorrido nas instituições federais. O ano letivo estendeu-se até fevereiro de 2025. O auxílio-alimentação, derivado das emendas parlamentares, foi pago em todo o período letivo de 2024, ou seja, até fevereiro de 2025.

O ano letivo de 2025 começou em abril. Para este ano letivo, com a mudança em relação à destinação de emendas parlamentares, o IFB foi beneficiado exclusivamente com emendas relacionadas a investimento, ou seja, emendas para a consolidação de espaços e infraestrutura.

Sobre as ações institucionais para dar conta da demanda de atender ao direito à alimentação para estudantes do ensino médio, devem ser citadas:

1. Construção dos espaços de alimentação nos nove campi que ainda não os têm de forma adequada. Os recursos para esses espaços são oriundos do PAC Educação Profissional, destinado pelo Governo Federal.
2. Estruturação das cantinas, a partir da compra de equipamentos específicos e móveis. Os recursos para a estruturação serão oriundos de emenda parlamentar destinada ao IFB para 2025.
3. Lançamento do edital para contratação de empresa que oferecerá alimentação nos refeitórios.

Paralelamente a isso, está sendo construída a Política de Alimentação do IFB, que irá para a aprovação do Conselho Superior este ano.

Para o primeiro semestre de 2025, o IFB está buscando parcerias possíveis para garantir a alimentação. Para o segundo semestre, teremos os refeitórios funcionando.

Reforçamos que o IFB vê essa pauta como prioridade máxima e reconhece o papel essencial do Auxílio Alimentação para a permanência e o rendimento acadêmico. Manteremos todos informados sobre cada avanço e permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.