Câmara aprova regulamentação da profissão de tecnólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no último dia 27 de março, a proposta que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo, que será restrito aos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2245/07, do deputado Reginaldo Lopes. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação. Como ele tramita de forma conclusiva, será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo plenário da Câmara.

Qualificação

Reginaldo Lopes acredita que a proposta vai estimular a qualificação dos profissionais no País. “O Brasil vive um apagão de mão de obra. A maior parte dos países desenvolvidos tem até 60% de seus estudantes em cursos técnicos profissionalizantes. Com a regulamentação, damos cidadania a milhões de brasileiros que investiram tempo em cursos de tecnologia e não tiveram suas profissões reconhecidas”, argumentou.

Pela proposta, entre as atividades dos tecnólogos estão: a análise de dados técnicos, o desenvolvimento de estudos, a orientação e análise de projetos; supervisão e fiscalização dos serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC; consultoria, assessoria, auditoria e perícias; ensino, pesquisa, análise, experimentação e ensaio; condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos.

De acordo com o PL 2245/07, os tecnólogos deverão solicitar o registro nas ordens ou nos conselhos de fiscalização profissional de acordo com a sua área de atuação.

No Instituto Federal de Brasília (IFB), atualmente são ofertados dois Cursos Superiores de Tecnologia: um em Agroecologia, pelo Campus Planaltina, e outro em Gestão Pública, pelo Campus Brasília.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.