Fluxo das denúncias

Resumidamente, as fases processuais no âmbito das Comissões de Ética, baseado no art. 12 da Resolução n.º 10, de 29 de setembro de 2008 e o art. 12 da Resolução/COET/IFB n.º 001/2012, serão as seguintes:

I - Procedimento Preliminar, compreendendo:

• juízo de admissibilidade;
• instauração;
• provas documentais e, excepcionalmente, manifestação do investigado e realização de diligências urgentes e necessárias;
• relatório, contendo ementa, fundamentação e conclusão;
• proposta de Acordo de  Conduta Pessoal e Profissional (ACPP);
• decisão preliminar determinando o arquivamento ou a conversão em Processo de Apuração Ética (PAE);

II - Processo de Apuração Ética (PAE), subdividindo-se em:

• instauração;
• instrução complementar, compreendendo:
• a realização de diligências;
• a manifestação do investigado; e
• a produção de provas;
• relatório, contendo ementa, fundamentação e conclusão; e
• deliberação e decisão, que declarará improcedência, conterá sanção, recomendação a ser  aplicada ou proposta de ACPP.

O tempo de análise e conclusão de um processo ético pode variar conforme a complexidade do caso. Em geral, todo o procedimento — desde a etapa preliminar até a decisão final — pode levar de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Esse prazo considera todas as fases previstas nas normas que regem a atuação das Comissões de Ética.

Fluxograma de Denúncias CET/UFPE