Política Nacional de Participação Social e Ouvidorias

Celebramos no dia de hoje a edição do Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS. Nos termos desse regulamento, construído a muitas mãos, as ouvidorias públicas federais assumem, definitivamente, enorme responsabilidade na consecução do Estado Democrático de Direito: daqui em diante, somos “instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública”. Assim, alcançamos um nível de institucionalidade que nos permite, de imediato, atuar de forma integrada e proativa.

Vale destacar que, em seu art. 13, o Decreto confere à Ouvidoria Geral da União da Controladoria-Geral da União o dever de editar diretrizes destinadas a harmonizar nossa atuação como instâncias integrantes do Sistema de Participação Social (ao lado dos Conselhos, das Comissões e das Conferências Nacionais), o que, por si só, propicia de imediato o funcionamento articulado, coordenado e sistêmico de todas as ouvidorias federais.

Contudo, se há motivos de sobra para comemorar essa conquista histórica, convém reafirmar que o processo de fortalecimento institucional da nossa ouvidoria passa pela ação imediata dos nossos (as) dirigentes no que diz respeito ao atendimento às demandas encaminhadas pela ouvidoria dentro dos prazos estabelecidos pelo nosso regimento interno.

Já foi encaminhada uma proposta de “Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal” à Casa Civil e já conta com a aprovação da Secretaria Geral da Presidência da República. Nossa avaliação (realista) é que falta muito pouco, pois nosso longo e consistente processo de elaboração fez prevalecer apenas os melhores argumentos: superamos nossos conflitos mais difíceis e alcançamos significativo consenso.

Agora é demonstrar nossa unidade e nosso compromisso com o processo democrático e, sobretudo, com as pessoas que precisam de nós.


Cleide Lemes da Silva Cruz
OUVIDORA/IFB