Promulgada emenda que incentiva ciência, tecnologia e inovação

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. Um dos principais objetivos é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que aperfeiçoem a atuação do setor produtivo.

Para o reitor do IFB, Wilson Conciani – que esteve presente na solenidade da promulgação – a emenda é um grande marco principalmente para os Institutos Federais, já que a Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico não apareciam em nossa legislação.

A emenda altera vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. Além disso, amplia o leque das entidades que podem receber apoio do setor público para pesquisas. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica.

“Com a emenda, não só os recursos serão ampliados como também será possível que mais instituições, como os Institutos Federais, possam participar com a missão de fomentar e apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país”, opina o reitor.

A sessão, no Plenário do Senado, foi dirigida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. Participou da mesa o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora da PEC 290/2013, que deu origem à emenda.

Inovação

Com a emenda, o texto constitucional agora incorpora o termo “inovação”, e não apenas “ciência e tecnologia”, ao se referir aos objetivos de desenvolvimento e atividades que devem ser estimuladas pelo setor público. Essa é a palavra hoje consagrada para se falar de "ideias e invenções" destinadas ao mercado, no atendimento de necessidade imediatas das pessoas.

A legislação foi, portanto, atualizada para que a pesquisa em inovação possa desfrutar de recursos e outras formas de apoio, sobre o que hoje não há clareza institucional. Mas continua de pé a posição prioritária em favor da pesquisa de base, voltada ao conhecimento puro.


Reportagem

Quer entender um pouco mais sobre a Emenda Constitucional 85? A TV Senado fez uma reportagem sobre o tema, inclusive com uma entrevista com o reitor do IFB, Wilson Conciani. Assista a matéria aqui.

Com informações e foto da Agência Senado.