A série de webinars terá a participação de lideranças de diferentes agências reguladoras, da administração direta e indireta, do setor privado, da academia e do executivo municipal. Todos esses setores estão obrigados pela Lei 14.540 a elaborar “ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual”.

A lei abrange não apenas a administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, mas também “todas as instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação”, o que envolve o mercado regulado.

Os webinars serão transmitidos  no canal YouTube da ABAR, nas manhãs dos dias 29/11, 30/11 e 1º/12.

Abaixo, a programação completa do evento:

Painel 1
Data: 29/11/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual

Abertura
Michelle Moretzsohn Holperin – Mulheres na Regulação

Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.

Painelistas

Bianca Mollicone – advogada do Pessoa & Pessoa Advogados

Cristina Castro Lucas de Souza – superintendente de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação da Antaq

Roberta Negrão Wachholz – subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF-ANTT).

Painel 2
Data: 30/11/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Programa de Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual

Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.

Painelistas

Ana Luísa Calil – Advogada. Doutoranda em direito administrativo na Universidade de São Paulo (USP). Supervisora de ATC na FGV Direito Rio. Co-fundadora do Mulheres na Regulação. Membro fundador do Laboratório de Regulação Econômica (UERJ Reg.).

Fábio Campelo Conrado de Holanda – Procurador-federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Doutor em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Isabela Sales Vieira – Assessora de Diretoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Liange Doy – Secretária Municipal da Mulher em Londrina/PR.

Painel 3
Data: 1º/12/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Implantação e regulamentação do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência sexual

Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – Professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.

Painelistas

Ana Santos de Sá e Benevides – Chefe de Gabinete da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Karina Mendes Nunes Viana – Professora e Pesquisadora de Equidade de Gênero do Instituto Federal de Brasília (IFB). Coordenadora de Gestão da Integridade no Programa de Integridade – Ministério da Gestão e Novação (MGI). Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Júlio César Costa Ramos – Doutorando em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional na Universidade de Brasília (UnB). Servidor e gestor de conflitos interpessoais na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Isabela Maiolino – Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora Jurídica na Federação das  Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Fonte: Assessoria da Associação Brasileira de Agências Reguladoras.