Normas e Orientações sobre Integridade Pública

As ações da Unidade de Gestão da Integridade, Transparência e Acesso à Informação (UGITAI) do IFB são orientadas pelas normas, regulamentos, guias e recomendações listadas abaixo. 

Normas e Regulamentos:

Decreto n. 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor do Poder Executivo Federal

Instrução Normativa Conjunta PR e CGU n. 1/2016 - Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança no Poder Executivo Federal

Decreto n. 9.203/2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal

Portaria CGU n. 57/2019 - Procedimentos para estruturação dos Programas de Integridade na Administração Pública Federal

Decreto n. 10.756/2021 - Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

Decreto nº 11.529/2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal

Portaria nº 5/2024 - RIFB/IFBRASILIA - Institui a Unidade de Gestão da Integridade, Transparência e Acesso à Informação (UGITAI)

Portaria 13/2024 - RIFB/IFBRASILIA - Aprova o Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) para o triênio 2024-2026.

Portaria nº 8/2024 - RIFB/IFBRASILIA - Institui o Programa de Integridade no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Portaria nº 0364/REITORIA/IFB, de 09 de maio de 2024 

Guias orientativos:

Coleção Programas de Integridade da CGU - Guias práticos para implementação de ações e unidades de integridade

Recomendações e análises da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico:

• Integridade Pública: uma estratégia contra a corrupção - OCDE 2017
• Fortalecendo a Integridade Pública no Brasil - OCDE 2021
• Modernizando a Avaliação dos Riscos para a Integridade no Brasil - OCDE 2022