Campus São Sebastião recebe Seminário de Regularização Fundiária

 O Seminário de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) já está com inscrições abertas.

O objetivo é discutir os desafios da regularização fundiária de interesse social, considerando que o direito à terra urbanizada é crucial para a efetivação do direito à moradia digna.

Os interessados já podem inscrever-se gratuitamente nas mesas de discussão – que ocorrerão na sede do CAU/DF (510 Norte) –, bem como nas visitas técnicas e oficinas, que serão realizadas no IFB Campus São Sebastião.

As oficinas têm vagas limitadas e, portanto, será dada prioridade de participação para pessoas que vivem em São Sebastião e/ou em áreas que estejam passando por regularização fundiária.

INSCREVA-SE AQUI.

O Seminário é uma realização do CAU/DF que organiza o evento junto com o IFB Campus São Sebastião, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Instituto Direito Urbanístico de Brasília (IDUB), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), e do CAU do Mato Grosso do Sul (CAU/MS).

A iniciativa conta, ainda com o apoio da Codhab-DF, do IAB-DF, do Laboratório Periférico da FAU/UnB, do Coletivo Panã, Ideias Urbanas (GO), Escritório Modelo +HABITA do Centro Universitário Estácio de Brasília e do Fórum de Organizações Sociais de São Sebastião.

Confira a programação, abaixo:

Dia 18/set – Noite

19h - 19h20: Credenciamento

Mesa de Abertura: Programa REG-MEL e Regularização Fundiária de Interesse Social

• 19h - 20h: Fala de representantes da Organização do Seminário
• 20h -20h30: Samuel da Silva Cardoso – Diretor substituto do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos e Coordenador-Geral de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP-MCID)
• 20h30 - 21h: Maria do Carmo Avesani Lopez – Presidente da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação e Presidente da AGEHAB-MS
• 21h - 21h30: Debate

Dia 19/set – Manhã

Mesa 1: Trabalhos acadêmicos sobre regularização fundiária de interesse social

• 10h10-10h40: Ana Carolina Lancelotti (Mestre pelo PPG/FAU/UnB): A Irregularidade Fundiária Habitacional do Distrito Federal: História, Dimensões e Perspectivas da Reurb à luz do Ordenamento Jurídico Nacional
• 10h40-11h00: Isabela Naiade N. Gardés (Arquiteta da DIREG/CODHAB-DF): Perspectiva da atuação do poder público em assentamentos precários: Caso Sol Nascente/DF.
• 11h00-11h20: Juliette Anna Fanny Lenoir (Doutoranda do PPG/FAU/UnB): Mapeamento online participativo para subsidiar o processo de regularização fundiária: o caso de Santa Luzia no Distrito Federal
• 11h20-12h00: Debate

Mediação: Carolina Baima

Dia 19/set – Tarde

Mesa 2: Direito Urbanístico, Planejamento urbano e regularização fundiária de interesse social
Descrição: Integração do direito urbanístico e ambiental no planejamento urbano, com foco na regularização fundiária de interesse social e sua relação com o Estatuto da Cidade e o PDOT. Papel do Ministério Público.

Debatedores:

• 14h10-14h30: Júnia Federman e Gabriela Camolesi (DIREG/ CODHAB)
• 14h30-14h50: Rosane de Almeida Tierno (Coordenadora geral do IBDUESCOLA do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU)
• 14h50-15h10: Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Presidente do Instituto de Direito Urbanístico de Brasília – IDUB, Juiz de Direito- TJDFT e professor do CEUB)
• 15h10-15h30: Dênio Augusto de Oliveira Moura (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) – MPDFT)
• 15h30-15h50: Debate

Mediação: Antônio Menezes Junior (CAU/DF)

Mesa 3: Desafios da regularização em terras públicas
Descrição: desafios da regularização em terras públicas, incluindo a relação com Terracap e SPU, mediação de conflitos fundiários, e regularização em territórios tradicionais.

Debatedores:

• 16h10-16h30: Felipe Xavier (Assistente Social, Mestre em Política Social, Servidor da Secretaria do Patrimônio da União)
• 16h30-16h50: Thaynara Ferraz Martins (Assessora Governamental – Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande/MS)
• 16h50-17h10: Letícia Chimini (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH)
• 17h10-17h50: Debate

Mediação: Cristiane Benedetto (IBDU)

Dia 20/set – Manhã

Mesa 4: Como solicitar a REURB-S
Descrição: Procedimentos para solicitar a REURB-S, com foco na demarcação e mapeamento de áreas e identificação de áreas passíveis de regularização pela gestão pública. Mobilização comunitária e atuação da sociedade civil e assessorias técnicas.

Debatedores:

• 8h10-8h30: Amanda Alves Sicca Lopes (Diretora de Regularização Fundiária /SUPLAN/SEDUH)
• 8h30-8h50: Francisco Filho Guajajara (Aldeia Teko Haw / Noroeste-DF)
• 8h50-9h10: Marcondes Maconi Tapuia (Cacique da Aldeia AHAIN AAM/Paranoá-DF)
• 9h10-9h30: Ludmila de Araujo Correia (Panã / CAU-DF)
• 9h30-9h50: Debate

Mediação: Fernando Dantas (IDUB)

Mesa 5: Instrução do processo
Descrição: Articulação entre órgãos e seu envolvimento na regularização fundiária. Relação com o poder público, direitos e obrigações, prazos, atribuições e processos. Procedimentos administrativos e jurídicos para REURB-S e o papel da comunidade e lideranças na instrução do processo. Papel da Defensoria Pública.

Debatedores:

• 10h10-10h30: Juliana Braga Gomes (DPDF)
• 10h30-10h50: Nathalia Almeida (Superintendente de Licenciamento Ambiental/IBRAM)
• 10h50-11h10: Valmir da Silva Matos (Liderança da Vila do Jóquei)
• 11h10-11h50: Debate

Mediação: Larissa Carvalho de Carvalho (IPE/DF)

Dia 20/set – Tarde

Mesa 6: Projeto de regularização fundiária de interesse social
Descrição: desenvolvimento de projetos de regularização, incluindo a infraestrutura necessária e limites das exigências na aprovação dos projetos. Assessoria técnica no desenvolvimento de projetos de regularização fundiária.

Debatedores:

• 14h10-14h30: Marcela Zago (DIREG/CODHAB-DF)
• 14h30-14h50: Giulliano Penatti (Terracap)
• 14h50-15h10: Richardson Thomas da Silva Moraes (Gerente de Projetos Urbanísticos – AGEHAB-GO)
• 15h10-15h30: Liza Andrade (Periféricos – FAU/UnB) e Rita de Cassia Borges Correa (Liderança Dorothy Stang)
• 15h30-15h50: Debate

Mediação: Sabrina Durigon (IBDU)

Mesa 7: Processo aprovado, e agora?
Descrição: Acompanhamento e fiscalização das obras de urbanização após a aprovação do processo. Desafios da emissão de CRF e da titulação. Como fazer o controle social dessas etapas, abordando tanto a perspectiva da gestão pública quanto da sociedade civil.

Debatedores:

• 16h10-16h30: Erinaldo Sales (Secretaria de Obras/DF)
• 16h30-16h50: Priscila Cavalcanti da Silva (Gerente de Aprovação de Projetos Fundiários – AGEHAB-GO)
• 16h50-17h10: Manuela Sobral (Cartório 9º Ofício)
• 17h10-17h30: (Gerência de Serviço Social – AGEHAB-GO)
• 17h30-17h50: Debate

Mediação: Thiago Trindade (IPOL/UnB e Observatório das Metrópoles)

Dia 21/set – Visita técnica e Oficinas

• 9h às 12h: Diálogo sobre o panorama da regularização fundiária de São Sebastião e visita a uma localidade de São Sebastião que se encontra em processo de regularização
• 14h às 16h:

Oficina 1: Mediação de conflitos fundiários com lideranças comunitárias

Convidados: Comunidade de São Sebastião/DF
Mediação: IBDU, DPDF e Fórum de Organizações Sociais de São Sebastião

Oficina 2: Diálogos sobre desafios da gestão pública de REURB

O intuito da Oficina 2 é discutir os pontos trazidos nas mesas do evento e discussão dos principais desafios e avanços na regularização fundiária de interesse social. Será um momento de troca entre os técnicos dos diferentes órgãos, cada um trazendo suas contribuições a partir da experiência prática, no intuito de aprimoramento do processo de REURB-S no DF.

Convidados: SEDUH-DF, CODHAB-DF, Terracap, IBRAM, AGEHAB-GO e AGEHAB-MS, entre outros órgãos interessados
Mediação: CAU e IDUB

Fonte: Assessoria - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal