TCU divulga edital do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira de monografia

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), divulga a partir de hoje o edital do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira de monografia. O prêmio estimula a produção de conhecimento sobre soluções consensuais de controvérsias e prevenção de conflitos no âmbito da administração pública. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/3), o edital pode ser conferido no hotsite do prêmio.

A busca pelo consenso entre o setor privado e a administração pública federal é uma das mais modernas tendências internacionais de auditoria. Instituído pela Portaria-TCU 44, de 7 de fevereiro de 2023, o prêmio não só marca a nova fase do tribunal na priorização pela resolução consensual de conflitos, mas também estimula o desenvolvimento de pesquisas inovadoras que assegurem ao mesmo tempo a segurança jurídica e a valorização do diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares.

Com o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”, o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira está divido em duas categorias: Tribunais de Contas e Sociedade Civil.

As inscrições poderão ser feitas na página do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira a partir das 10h do dia 17 de abril até às 18h de 17 de agosto de 2023.

As três melhores monografias de cada categoria, “Tribunais de Contas” e “Sociedade Civil”, serão premiadas com R$ 10 mil para a primeira colocação, R$ 5 mil para a segunda e R$ 3 mil para a terceira colocada.

Os autores das monografias vencedoras, que residam no Brasil, mas fora do Distrito Federal, terão os custos com diárias e passagens para a solenidade de premiação arcados pelo TCU. A data da solenidade de premiação ainda será definida pela comissão organizadora do prêmio. 

Confira todas as informações no hotsite da premiação: https://ir.tcu.gov.br/345

Fonte: Por Secom TCU.