Legislação Educacional

Legislação Federal

11.892 - Lei que cria os Institutos Federais

11.784 - Lei que dispõe sobre a carreira do professor do ensino básico técnico e tecnológico

11.091 -  Lei que dispõe sobre a carreira do servidores técnicos administrativos

9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Portarias

Portaria de 7 de janeiro de 2009: Seção 1 e Seção 2
Portaria que definiu a composição dos institutos.

Portarias de 7 de janeiro de 2009
Portarias que nomearam os reitores pro tempores das instituições.

Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.

Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006.
Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006.
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

Portaria nº 156, de 19 de julho de 2005.
Estabelece os procedimentos para a realização, in loco, dos trabalhos de supervisão das atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, Escola Técnica Federal e Centros Federais de Educação Tecnológica.

Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004.
Institui banco único de avaliadores da educação superior.

Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004.
SINAES e ENADE – disposições diversas.

Pareceres

Parecer CES 277/2006.
Na forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.

Parecer CNE/CEB nº 40/2004.
Trata das normas para execução de avaliação,  reconhecimento e  certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDB).

Parecer CNE/CEB nº 39/2004.
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

Parecer CNE/CEB nº 14/2004.
Autoriza as escolas agrotécnicas federais a ofertarem cursos superiores de tecnologia, em caráter experimental.

Parecer CNE/CP nº 29/2002.
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de TecnolólogoTrata das Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de Tecnolólogo.

Parecer CNE/CES nº 436/2001.
Trata de Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogos.

Parecer CNE/CEB nº 16/99.
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Parecer CNE/CEB nº 17/97.
Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.

Parecer CNE/CEB nº 02/97.
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Resoluções

Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008.
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Resolução nº 1, de 3 de Fevereiro de 2005.
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

Resolução CNE/CEB n.º 04/99.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Resolução nº 02, de 26 de junho de 1997.
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.