Debate na Câmara alerta para riscos da Reforma Administrativa para a educação

Participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira (28) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados alertaram para os riscos à população e ao setor público, em especial para a educação, caso seja aprovada a reforma administrativa (PEC 32/20).

Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Rogério da Veiga, apenas as carreiras típicas, que serão regulamentadas em lei posterior, é que continuarão com a estabilidade. Ele afirmou que a ideia é terceirizar o setor, relativizando direitos como o piso dos professores. O especialista também criticou a possibilidade de todos os cargos em comissão, inclusive técnicos, serem ocupados por pessoas que não são servidores de carreira.

A reitora do IFB, Luciana Massukado, destacou a transformação da educação profissional e tecnológica na vida de milhares de estudantes, papel desenvolvido pelos institutos federais em todo o País, por meio de seus 82.230 servidores. “Eu, como servidora pública federal desde 2009, tenho muito orgulho de afirmar que nós trabalhamos diariamente para construir um Brasil mais justo, mais fraterno, com mais equidade e mais desenvolvido”, afirmou Luciana.

Segundo a reitora, os servidores públicos são os grandes guardiões dos princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios estes que têm sido fortalecidos pelas boas práticas de ética e de integridade pública.

“O fortalecimento do que preconiza a nossa Constituição não passa por esta redação da PEC 32, sobretudo neste momento em que a pandemia escancara ao mundo a importância de os países terem um serviço público robusto e eficiente”, disse Luciana, que ainda leu trechos da Carta [link: https://www.ifb.edu.br/reitori/26399-carta-aberta-em-defesa-do-servico-publico-brasileiro] em Defesa do Serviço Público, publicada pelo IFB em março.

Liberdade de cátedra — A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, afirmou que a possibilidade de demissão sem ser por insuficiência de desempenho – possibilidade que já existe – pode causar pressão sobre o trabalho do professor e citou a Constituição: “O artigo 206 diz que o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber. Imaginem se essa PEC é aprovada da forma como está e o professor deixa de ter liberdade de cátedra e passa a ser vulnerável, dependendo do ministro, do presidente, do governador, do prefeito, do reitor no caso das universidades federais”, observou a reitora.

“O debate da Reforma Administrativa não fala com sinceridade os reais motivos. Toda vez que o governo defende a PEC 32 diz que ela vai acabar com os privilégios. Mas quando a gente lê o texto da proposta, percebe que é voltado para professores, enfermeiros, profissionais de base, justamente aqueles que não são privilegiados. O governo vende algo que não vai entregar. A Reforma enfraquece o serviço público brasileiro”, definiu o Professor Israel Batista, um dos proponentes da audiência.

Assista a íntegra da audiência.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias