Esclarecimento à comunidade do IFB acerca das emendas parlamentares (atualização)

No dia 16 de agosto de 2024, foi informado o bloqueio das emendas parlamentares de bancada (RP 7) e individuais (RP 6) por meio de nota publicada no site do IFB (leia aqui>>).  Até o presente momento, o cenário permanece o mesmo no que se refere aos recursos de emenda parlamentar .

Essa suspensão afeta diretamente a execução do planejamento de projetos institucionais previamente pactuados com a comunidade, envolvendo atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura e inovação que contribuem com a permanência, o êxito escolar e projetos de inclusão social, promoção do desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica, ações de ampliação e consolidação do complexo desportivo do IFB por meio de construção de ginásio, de quadras e reformas dos aparatos esportivos, revitalização e modernização da infraestrutura do IFB, climatização dos ambientes, apoio à manutenção dos campi e ampliação das ludotecas (saiba mais>>).

Destaca-se que o auxílio alimentação destinado aos estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio (EMI) e à Educação de Jovens e Adultos (Proeja) também está sendo custeado com recursos de emenda. Desde o bloqueio das emendas, a instituição envidou esforços, por meio de remanejamento interno, para manter o pagamento do auxílio nos meses de agosto e setembro. 

Entretanto, no mês de outubro, o IFB chegou ao limite, não dispondo mais de margem orçamentária para custear o benefício do auxílio alimentação aos estudantes da educação básica com recursos próprios (RP 2).

A continuidade do pagamento do auxílio alimentação depende da liberação da execução das emendas parlamentares. Caso a liberação ocorra até dezembro, a situação será normalizada, e os estudantes receberão as bolsas retroativas.

Os Programas  custeados com orçamento da Assistência Estudantil, como, por exemplo, o auxílio permanência e o emergencial,  seguem sendo pagos, normalmente, conforme planejamento de cada campus. Ressalta-se que não houve impacto no pagamento desses auxílios porque eles são custeados com orçamento próprio do IFB (lei orçamentária 2024). 

Os pagamentos referentes aos Programas Pé-de-meia e Bolsa-Formação (PROEJA), por se tratarem de incentivo financeiro-educacional custeado pelo Governo Federal, não serão afetados.

O Instituto Federal de Brasília, juntamente com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), continua buscando apoio parlamentar no sentido de reverter esta situação o quanto antes.

A gestão do IFB reforça seu compromisso com a transparência, atuando com altivez para que tenhamos condições de atender aos objetivos institucionais descritos na Lei nº 11.892/2008 e de cumprir com a sua missão institucional.

Entenda o bloqueio das emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

O STF considerou incompatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade.

Para mais informações, acesse aqui>>  a notícia na página do STF.

Atuação do Conif

O Conif encaminhou OFÍCIO Nº 245/2024/CONIF ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual solicita audiência com Ministro do STF para que possa apresentar detalhadamente os impactos desse bloqueio das emendas nas instituições da Rede Federal, bem como discutir ações conjuntas para superá-los.