Participe: Consulta Pública para normas para avaliação de desempenho de docente

Em atendimento ao memorando N° 488/2014-PREN/RIFB, da Pró-Reitoria de Ensino, que apresenta um abaixo assinado dos docentes do IFB e a solicitação do Fórum dos Diretores de Ensino, Pesquisa e Extensão acerca da necessidade de haver uma dilação de prazo da consulta sobre a implantação do sistema de avaliação e progressão docente para que seja possível realizar discussão nos campi, juntamente ao corpo docente, possibilitando maior reflexão acerca do documento, o que consequentemente contribuirá para o aprimoramento da proposta. Reconhecendo a importância das normas para avaliação de desempenho docente dos integrantes do plano de carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do IFB, que estão em consulta pública do dia 15/9 ao dia 23/9, prorroga-se a consulta pública desse documento por mais 20 dias. Ao final deste prazo será realizada uma única reunião com todos os interessados para que seja apresentada a versão final a ser encaminhada para avaliações jurídicas e do Conselho Superior.

A Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto Federal de Brasília (PRDI/IFB), convida todos os docentes, a contribuírem com apreciação das “Normas para avaliação de desempenho docente dos integrantes do plano de carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do IFB”.

O Documento foi proposto pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Essa comissão foi motivada pela necessidade de regulamentação para a avaliação de desempenho imposta pela Lei 12.772 (§ 4º, art. 12, Cap. III), entre outros assuntos dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e também pelo Regimento Interno da CPPD (art. 5º da Resolução nº 20/2009 – RIFB).

O normativo propõe diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal do IFB.

Consulta

Os interessados em opinar sobre a norma devem encaminhar as sugestões até o dia 13 de Outubro de 2014. Após consulta pública, uma comissão específica compilará as contribuições para discussão em plenária aberta para toda a comunidade acadêmica.

Abaixo segue a minuta da norma para análise:

- Minuta da “Normas para avaliação de desempenho docente dos integrantes do plano de carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do IFB” – Clique aqui

- Formulário de Contribuição (Clique aqui) 

Serviço
Plenária: Apresentação das contribuições recebidas em Consulta Pública
Data de Realização: a definir