Docentes já podem solicitar concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Instituto Federal de Brasília (IFB) divulgou a homologação da Resolução que trata sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. 

A Resolução foi homologada pelo Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com as alterações destacadas no texto, atendendo ao Parecer CAR/CPRSC 037/2014.

A partir de agora, os docentes que tenham interesse em entrar com o pedido para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) deverão reunir a documentação e comprovantes conforme orientado na Resolução. 

Ainda é orientado que antes de providenciar o protocolo da solicitação, o docente dirija-se à Coordenação de Gestão de Pessoas do seu campus para que seja feito o visto/confere dos documentos originais e as respectivas cópias, em observância ao § 3º art. 22 da Lei nº 9.784. 

Em seguida, o docente deverá entregar a documentação ao serviço de protocolo do campus para o devido registro.

Confira aqui a Resolução 

Acesse aqui os anexos da Resolução

O que é RSC?

Resposta: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um processo pelo qual se reconhecem os conhecimentos e habilidades desenvolvidos pelo docente a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O que é preciso saber para facilitar o entendimento do RSC?

Resposta: Duas questões são básicas para este entendimento: o conhecimento dos pressupostos e das diretrizes que norteiam o processo. Em ambos os casos, o documento que define esses critérios encontra-se sob análise da Consultoria Jurídica do MEC.

Já, sob o ponto de vista financeiro, é preciso fixar o conceito expresso na Lei 12.772, em especial, no que tange a estrutura remuneratória da Carreira do Magistério que indica seus únicos dois componentes:

1 Vencimento Básico (sobre o qual o RSC não tem influência);

2 Retribuição por Titulação - RT (pode ser modificado por influência do RSC). 

Qual é o impacto que o RSC gera na progressão ou promoção funcional do professor do EBTT?

Resposta: Não há impacto algum do RSC na progressão ou promoção funcional do professor na carreira do EBTT, uma vez que ele se dá, de maneira exclusiva, no valor financeiro recebido a título de Retribuição por Titulação (RT).

Que tipo de vantagem financeira o RSC gera para o professor?

Resposta: A possibilidade do docente graduado receber a RT de Especialista (RSC-I), do docente com título de Especialista receber a RT de Mestre (RSC-II) e do docente com título de Mestre receber a RT de Doutor (RSC-III), desde que, em qualquer uma das situações, ele cumpra os requisitos necessários para tanto. 

* Com informações da Cartilha elaborada pelos Institutos Federais de Rondônia, do Sul de Minas e de São Paulo