Legislação / Normas internas

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PORTARIA MEC Nº 3.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 que Institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos

PORTARIA N° 174, DE 31 DE JULHO DE 2009 que Regulamenta o art. 3º da Portaria Ministerial nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, no que tange à fundamentação teórico-metodológica do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.

Guia de Certificação do ENCCEJA - INEP/MEC - Edição 2019

Guia de Certificação do ENCCEJA - INEP/MEC - Edição 2018

NORMAS INTERNAS

Resolução 01/2011 que Autoriza a Certificação no Nível de Conclusão do Ensino Médio utilizado os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

Resolução 11/2018/CS – IFB que Autoriza a Certificação no Nível de Conclusão do Ensino Médio utilizado os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA NACIONAL

Portaria Normativa 009 de 16 de dezembro de 2014, que autoriza a certificação de conclusão de nível médio, pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília com base nos resultados do exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, a partir da Edição de 2014.