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Comissão de Ética - Histórico

Publicado: Quarta, 28 de Março de 2012, 15h28 | Última atualização em Quarta, 19 de Fevereiro de 2020, 15h11 | Acessos: 8371
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de  22 de junho de 1994 e o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007, institucionalizaram a criação de comissões de ética nas instituições e autarquias públicas com o objetivo de promover os valores éticos no ambiente de trabalho e concorrer para a solução de conflitos.

No Instituto Federal de Brasília, a Comissão de Ética (COET), foi estabelecida em 19 de outubro de 2009 por meio da Portaria nº 223 e regulamentada pela Portaria nº 120 de 23 de março de 2010 e Portaria nº 314 de 22 de junho de 2010. A COET é constituída por três membros titulares, dentre eles o seu presidente, e seus respectivos suplentes, que assumem as atividades da comissão na impossibilidade de comparecimento do titular. Conta ainda, com a Secretaria Executiva, ligada diretamente ao gabinete do Reitor.

O Regimento Interno (acesse aqui) da Comissão de Ética encontra-se publicado no Boletim de Serviço III, de 13/01 a 20/01/2013.
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